REFORMA DA PREVIDÊNCIA. PRAÇAS 10,5%. OFICIAIS 3%. ENTENDA A DESPROPORCIONALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES. PRAÇAS DO BRASIL FORAM TRAÍDAS.
A APRA PR discorda integralmente da alíquota previdenciária linear fixada pelo Estado do Paraná, sem modulação de efeitos, alijando militares reformados por moléstias graves, reformados proporcionalmente, e os que já estava na reserva ou reforma antes da vigência da Lei 13.954/19. De forma cristalina está evidenciado e provado que não somente as praças da PMPR, como de todo Brasil sofreram e estão sofrendo com o duro golpe recebido, tendo um decréscimo em seus subsídios de 10,5% da totalidade de seus proventos/subsídio.
Atualmente o teto do INSS passa de R$ 7 mil reais, ou seja, antes eram isentos e agora estão sofrendo com a reforma da previdência. Ainda, não existe proporcionalidade e escalonamento quanto a sua aplicabilidade, de quem ganha mais, paga o mesmo. Explico: Soldado, Cabo, Sargento e Subtenente que ganhavam até o teto do INSS, eram isentos, sendo recolhidos somente sobre o excedente do teto 11%. Com a novel da previdência, quem era isento começou a recolher sobre a totalidade, sofrendo um duro golpe que abrange R$ 600,00 (quem recebe R$ 6.000,00) até R$ 900,00 (quem recebe R$ 9.000,00) a menos em seus proventos. Por outro lado, quem percebia antes da vigência R$ 20.000,00 recolhia sobre o excedente do teto 11%, R$ 1.430,00. Com a nova previdência passou a recolher R$ 2.100,00. Como base de INSS para aferir o cálculo R$ 6.000,00 (época de vigência da norma federal).
Sem grandes esforços, conclui-se que as praças passaram a pagar a conta da previdência de forma desproporcional, inexistindo por parte dos ‘estudiosos’ do Congresso Nacional e das Associações que concordaram com a reforma qualquer consideração e respeito com a base das Polícias Militares do Brasil.
Ainda, caminhando a passos curtos e lentos, o Estado do Paraná começou entender a lesão sofrida pela base da PMPR, retomando a isenção previdenciária dos militares reformados por moléstias graves, atendendo a solicitação da APRA PR, outras associações e lideranças.
Se fosse aplicado de forma não linear, e, sim, proporcional dos proventos/subsídios percebidos das praças e dos oficiais, quem ganha R$ 20.000,00 acabou pagando em média 3% com a reforma da previdência, enquanto as praças 10,5%.
Novamente explicando!
Caso 1. Recebe R$ 20.000,00, recolhia R$ 1.430,00, com a reforma passou a recolher R$ 2.100,00, ou seja, aumento de apenas 3% de previdência.
Caso 2. Recebe 6.000,00, era isento, com a reforma passou a recolher R$ 630,00, ou seja, aumento de 10,5% do total de seus rendimentos.
Daí reside o imperativo questionamento sobre a injusta e desproporcional reforma da previdência, FATO.
Com coragem, atitude e independência,
Diretoria APRA – PR.
“Na vida temos duas opções; levantar a cabeça e lutar ou se trancar em si mesmo e esperar que outros lutem por você.” por Jayr Ribeiro Junior.
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