NOTA PÚBLICA. PUBLICAÇÃO DA NOVA TABELA DO SUBSÍDIO. CONSIDERAÇÕES.
Associação de Praças do Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito privado, reconhecida e declarada como Entidade de Utilidade Pública, Lei 17.218/12, sem fins lucrativos, regidas por normas de direito privado, não considerada militar, vem, respeitosamente perante todos os Profissionais de Segurança Pública do Estado do Paraná, informar que:
Ponto 1. O novo Teto do INSS fixado para 2022, valor R$ 7.087,22, confirma a lesão sofrida pelas Praças com a reforma da Previdência, passando da qualidade de isento para alíquota de 10,5% do total de seus rendimentos.
Ponto 2. Os Veteranos não recebem as seguintes indenizações: auxílio alimentação, extra jornada e abono permanência.
Ponto 3. A defasagem nos subsídios dos militares estaduais supera o valor de R$ 34,72% em 2021.
Ponto 4. Em 2012, soldados, cabos, sargentos e subtenentes foram prejudicados com a regulamentação do subsídio, conforme amplamente demonstrado e provado, contemplando somente os Oficiais com valores considerados razoáveis e justos.
Ponto 5. Tabela do subsídio publicada em 2021 (anexo), retrata de forma transparente que às Praças da PMPR, que representam a força e o grande efetivo (aproximadamente 90% do efetivo da PMPR), estão completamente abandonadas, fruto da gestão (leia-se governadores) e comandos (leia-se Oficiais responsáveis pelo assessoramento e comando da PM), como responsáveis diretos pelas lesões sofridas pelas Praças, com raríssimas exceções.
Conclui-se, portanto, que os valores mínimos que devem ser fixados como novo subsídio da PMPR, de forma justa, leal e proporcional em 50%, contemplando os Soldados, Cabos, Sargentos e Subtenentes, sob pena de se perpetuar as manifestações durante toda campanha eleitoral, bem como da gestão do novo Governador ou do atual, no caso de reeleição.
Com independência, atitude e coragem,
APRA – PR.
“Na vida temos duas opções; levantar a cabeça e lutar ou se trancar em si mesmo e esperar que outros lutem por você.” Por Jayr Ribeiro Junior
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